Contrato de registro de domínio

Esse contrato de registro ("Contrato") estabelece os termos e condições de uso dos serviços de registro de nome de domínio da Nominare, para registrar um nome de domínio de Internet. Para completar o processo de registro você deve reconhecer que leu, compreendeu e aceita estar vinculado a todos os termos e condições desse contrato, (para nomes de domínio .com, .net, e .org), aos devidos contratos para registros de nomes de domínio .TV e .WS as devidas políticas de disputa agregadas, assim como qualquer regra ou política de registro que esteja ou venha a ser publicada eventualmente pela Nominare, pela Internet Corporation for Assigned Names and Numbers ("ICANN") e/ou pela Registry Administrators, Network Solutions, Inc., TV Corporation International, e Global Domains International ("Administradores de registro") e/ou qualquer outra empresa ou instituição com a qual a Nominare tenha estabelecido um acordo, licença, convênio ou contrato para serviços de registro de nomes de domínio. O envio do nome de domínio estabelece a aceitação de todos os termos e condições contidos e mencionados neste ato.

Este contrato entrará em vigor assim que for aceito pela Nominare em seu escritório do domicílio legal. A Nominare pode eleger, aceitar ou rejeitar, sua solicitação de registro de nome de domínio por qualquer razão, a critério exclusivo da empresa, tal rejeição incluindo, mas não se limitando a, rejeição devido a um pedido de registro de um nome de domínio proibido.

Nossos serviços:
A Nominare, é uma empresa autorizada por uma entidade registradora acreditada pela ICANN. A Nominare atuará como registradora para as entidades que solicitarem o registro de um nome de domínio sob os Domínios de Alto Nível ('TLDs'), como:.com, .net, .org, .WS e .TV. De acordo com os termos e condições do nosso contrato com a registradora acreditada pela ICANN, a aceitação destes termos e condições estabelece a aceitação de mudanças que possam ser feitas neste contrato, conforme forem necessárias para o cumprimento do contrato da Nominare com a registradora acreditada pela ICANN ou para qualquer outra intenção de negócios. Todos os registros de nomes de domínio para os TLDs.com, .net, .org, .WS e .TV não entrarão em vigor até que tenhamos entregado todas as informações do registro de nome de domínio fornecidas por você para os TLDs .com, .net, .org, .WS e .TV, conforme seja aplicável, e o registro de seu nome de domínio tenha sido validado pelo administrador do registro.

É de seu acordo e conhecimento que a Nominare, e/ou qualquer outra empresa ou instituição com a qual a Nominare tenha estabelecido um acordo, licença, convênio ou contrato para serviços de registro de nomes de domínio, não é responsável ou assumirá quaisquer erros, omissões ou qualquer outra ação do administrador de registros, originadas ou relacionadas à sua solicitação e recebimento, ou não-recebimento, de um registro de nome de domínio. Em adição, é de seu acordo indenizar, defender e isentar o administrador de registros e seus diretores, administradores, funcionários e agentes, de responsabilidade em quaisquer reivindicações, danos, responsabilidades, custos, e despesas (incluindo as próprias taxas e despesas legais) originadas em, ou relacionadas ao seu registro de nome de domínio.

Taxas:
Como retribuição aos serviços de registro de nome de domínio oferecidos pela Nominare você está de acordo em pagar a Nominare, antes do registro do nome de domínio desejado entrar em vigor, todas as devidas taxas de renovação e registro inicial. Nenhuma das taxas é reembolsável, total ou parcialmente, mesmo que o registro do seu nome de domínio seja suspenso, cancelado ou transferido antes do término do período atual de registro. A Nominare retém o direito de mudar as taxas, sobretaxas, e taxas de renovação e de instituir novas taxas a qualquer momento, por qualquer motivo, a critério exclusivo da empresa.

Seu registro de nome de domínio não será feito até que a Nominare receba o pagamento do registro, as taxas de renovação e de restabelecimento conforme cabíveis. No caso de "uma devolução da taxa ou pagamento" de uma empresa de cartão de crédito (ou ação semelhante de outra forma de pagamento autorizada por nós) relacionada com os pagamentos da taxa para o seu registro de nome de domínio, é de seu acordo e conhecimento que o registro de nome de domínio será transferido para a Nominare como forma de pagamento do(s) registro(s) quando esse for feito e que nós retemos todos os direitos relacionados a esse nome de domínio inclusive, sem limitações, o direito de tornar o nome de domínio disponível para compra por outras partes. Nós restabeleceremos o seu registro de nome de domínio exclusivamente a nosso critério, ficando dependente do recebimento da taxa de registro inicial ou de renovação e quaisquer taxas de reintegração que sejam cobradas.

Você será notificado quando as taxas de renovação forem vencer. Caso estas taxas não sejam pagas dentro do período especificado em um aviso ou lembrete de renovação, o seu registro será cancelado. O pagamento deve ser feito através de cartão de crédito ou outro método indicado por nós no formulário de registro ou de renovação. Nós renovaremos o seu nome de domínio desde que o seu cartão de crédito ou outras informações para cobrança estejam disponíveis e atualizadas, a menos que você nos dê outras instruções dentro do período especificado. Caso as suas informações para cobrança não estejam corretas e você queira renovar o seu registro de nome de domínio, nós entraremos em contato para que os dados sejam atualizados e faremos as devidas cobranças.

Política de disputa
Você aceita estar vinculado à política de disputa de nome de domínio da Nominare ("política de disputa"), que pelo presente ato é incorporada e passa a fazer parte deste contrato por referência. A política de disputa pode ser vista no endereço http://www.nominare.com/portuguese/register/agreement/disputes/default.htm.  Essa política foi desenvolvida pela ICANN e é um componente essencial em todos os contratos de registro. Certas disputas, conforme especificado na política de disputa, estão sujeitas a essa política. É de seu acordo que você estará sujeito às cláusulas especificadas na política de disputa, entrando em vigor no momento em que o seu registro de nome de domínio for disputado por uma terceira pessoa, no caso de acontecer tal disputa. É ainda de seu acordo que, no caso de acontecer uma disputa de nome de domínio com terceiros, você irá indenizar e isentar a Nominare, e/ou a qualquer outra empresa ou instituição ,com a qual a Nominare tenha estabelecido um acordo, licença, convênio ou contrato para serviços de registro de nomes de domínio, conforme os termos e condições contidos na política de disputa. A Nominare pode modificar a política de disputa a critério exclusivo da empresa a qualquer hora. Continuar o uso do nome de domínio após a modificação da política de disputa constitui a sua aceitação deste contrato e da política de disputa modificada. Caso não esteja de acordo com nenhuma das mudanças, você pode pedir que o seu registro de nome de domínio seja cancelado ou transferido para outra registradora. É de seu acordo que este cancelamento ou pedido de transferência será seu único recurso caso não deseje submeter-se a nenhuma alteração feita a este contrato ou à política de disputa.

É de seu acordo indenizar, defender e isentar a ICANN, a Nominare, o administrador de registros, e/ou a qualquer outra empresa ou instituição com a qual a Nominare tenha estabelecido um acordo, licença, convênio ou contrato para serviços de registro de nomes de domínio, e seus respectivos diretores, administradores, funcionários e agentes de responsabilidade em quaisquer reivindicações, danos, responsabilidades, custos e despesas, incluindo as próprias taxas e despesas legais originadas em, ou relacionadas ao seu registro de nome de domínio ou quaisquer disputas relacionadas a esse.

Mudança de proprietário
A pessoa nomeada como contato autorizado no momento em que o nome de usuário e senha de controle forem estabelecidos deve ser o proprietário do nome de domínio. É de seu acordo que antes da transferência de proprietário do seu nome de domínio para outra pessoa entrar em vigor, você pagará a Nominare o valor, em moeda corrente, estabelecido em tal momento pela Nominare para a transferência de proprietário de um nome de domínio. É ainda de seu acordo que para ser feita essa transferência de proprietário do seu nome de domínio, a pessoa para a qual você pretende transferir o seu nome de domínio deverá afirmar, por escrito, estar de acordo com todos os termos e condições deste contrato. O seu nome de domínio não será transferido até que nós recebamos tais garantias por escrito assim como o pagamento da taxa de transferência, ou uma garantia de pagamento da taxa de transferência por outra entidade (tal garantia será estabelecida pela Nominare a critério exclusivo da empresa). É de seu acordo e conhecimento que no caso de tentar transferir o seu registro de nome de domínio sem pagar a Nominare o valor estabelecido em tal momento para a transferência de proprietário de um nome de domínio, ou caso a entidade para a qual você pretende transferir o seu nome de domínio não afirme por escrito estar de acordo em estar vinculada a todos os termos e condições deste contrato, essa transferência será nula e ineficaz e levará à rescisão do seu registro de nome de domínio sem reembolso de quaisquer taxas que você tenha gerado na tentativa de registrar ou transferir esse nome de domínio .

Transferência para outra registradora
É de seu acordo que você não pode transferir o seu registro de nome de domínio para outra registradora durante os primeiros sessenta (60) dias a partir da data em que entrou em vigor o seu registro inicial de nome de domínio com a Nominare. É de seu acordo providenciar autorização por escrito para a Nominare para a transferência do nome de domínio para outra registradora e é de seu acordo pagar todas e quaisquer taxas que possam ser cobradas pela Nominare para realizar a transferência. Seu pedido de transferência para outra registradora pode ser negado em situações descritas na política de disputa, incluindo, mas não se limitando a: disputa pela identidade do portador do nome de domínio; falência; inadimplência de pagamento de quaisquer taxas.

Informações necessárias no registro de nome de domínio e seu uso 
É necessário que você forneça e mantenha atualizadas as seguintes informações, como parte do processo de registro. Essas informações devem ser atuais, completas e corretas.

1. Seu nome e endereço (ou, caso seja diferente, o endereço do portador do nome de domínio);
2. O nome do domínio que está sendo registrado;
3. O nome, endereço, endereço de correio eletrônico, número do telefone e, se houver, número de fax do contato administrativo do nome de domínio; e
4. O nome, endereço, endereço de correio eletrônico, número do telefone e, se houver, número de fax do contato para cobrança do nome de domínio.

No ato de renovação do seu registro de nome de domínio, o tipo de informação que você precisa fornecer pode ter mudado. Caso não deseje fornecer as novas informações necessárias, é de seu acordo e conhecimento que o seu registro pode não ser renovado.

Outras informações que venham a ser pedidas ao fazer o registro são opcionais. Entretanto, o não fornecimento dessas informações pode evitar que você obtenha todos os produtos e serviços disponíveis àqueles que registram nomes de domínio, com exceção do próprio registro de nome de domínio.

A Nominare mantém informações adicionais relacionadas ao seu registro de nome de domínio. Essas podem incluir:

1. A data de criação do registro;
2. A data e hora de envio da solicitação de registro para nós e de nós para o devido registrador;
3. Formas de comunicação (eletrônica ou em papel) que façam parte de pedidos de registro, modificação, ou término e correspondências afins entre nós e você;
4. Demonstrativos do seu registro de nome de domínio, incluindo datas e valores de todos os pagamentos e reembolsos;
5. Os endereços IP do servidor principal de nomes e de qualquer servidor de nomes secundário para o nome de domínio; os nomes correspondentes a esses servidores de nomes;
6. Nome, endereço, endereço de correio eletrônico, número do telefone e, se houver, número de fax do contato técnico para o nome de domínio;
7. Nome, endereço, endereço de correio eletrônico, número do telefone e, se houver, número de fax do contato de área para o nome de domínio;
8. A data de vencimento do registro;
9. Informações ligadas a qualquer outra atividade entre nós e você, relacionadas ao seu registro de nome de domínio e serviços afins.

No caso de, ao registrar o nome de domínio, você forneça informações de uma terceira parte, pelo presente ato você declara que (a) avisou essa terceira parte sobre a divulgação e uso destas informações conforme apresentadas neste contrato, e (b) obteve consentimento dessa terceira parte, por escrito, para divulgar e fazer uso dessas informações conforme apresentadas neste contrato.

É de seu conhecimento que fornecer informações incorretas, por vontade própria, ou deixar de atualizar informações por vontade própria, levará ao descumprimento expresso deste contrato e servirá como base para o cancelamento do seu registro de nome de domínio. É ainda de seu acordo que deixar de responder por mais de quinze (15) dias corridos às perguntas da Nominare, acerca da exatidão de detalhes para contato relacionados com o seu registro, levará ao descumprimento expresso deste contrato e servirá como base para o cancelamento do seu registro de nome de domínio.

É de seu acordo e conhecimento que a Nominare disponibilizará as informações que você fornecer no seu registro de nome de domínio ou que nós venhamos a ter de outro modo, e a colocará à disposição da ICANN, do administrador de registros e quaisquer outras empresas ou instituições com as quais a Nominare tenha estabelecido um acordo, licença, convênio ou contrato para serviços de registro de nomes de domínio, conforme a ICANN e as leis cabíveis possam a exigir ou permitir. É ainda de seu acordo e conhecimento que a Nominare, e/ou qualquer outra empresa ou instituição com a qual a Nominare tenha estabelecido um acordo, licença, convênio ou contrato para serviços de registro de nomes de domínio pode tornar públicas ou disponíveis para outros fornecedores algumas, ou todas, as informações de registro de nome de domínio fornecidas por você, para inspeção ou marketing de nicho e quaisquer outros propósitos conforme pedido ou permitido pela ICANN e pelas leis cabíveis.

Em adição, é de seu conhecimento que a ICANN pode estabelecer normas, limites e/ou requisitos relacionados ao valor e tipo de informação que a Nominare, e/ou qualquer outra empresa ou instituição com a qual a Nominare tenha estabelecido um acordo, licença, convênio ou contrato para serviços de registro de nomes de domínio, pode ou deve disponibilizar às entidades públicas ou privadas e a forma na qual tais informações serão disponibilizadas.

Pelo presente ato você consente qualquer e toda divulgação e uso de normas, limites e restrições de divulgação ou uso de informações fornecidas por você juntamente com o registro de nome de domínio (incluindo as atualizações de tais informações), seja durante ou após o vencimento do seu registro de nome de domínio. Pelo presente ato você se abstém irrevogavelmente de todas e quaisquer reivindicações e ações de causa que possa ter, provenientes de tal divulgação ou uso das informações do seu registro de nome de domínio feita pela Nominare, e/ou qualquer outra empresa ou instituição com a qual a Nominare tenha estabelecido um acordo, licença, convênio ou contrato para serviços de registro de nomes de domínio.

Você pode acessar as informações do seu registro de nome de domínio em posse da Nominare para revisar, modificar ou atualizar tais informações, acessando o nosso serviço de gerenciamento de domínio ou um serviço semelhante, disponível no nosso site da Web (http://portuguese.nominare.com).

A Nominare não processará dados sobre qualquer pessoa identificada ou identificável obtidos por seu intermédio de forma incompatível com os propósitos e outras limitações descritos neste contrato.

A Nominare tomará precauções razoáveis para evitar a perda, o uso indevido e o acesso não-autorizado; divulgação, alteração ou destruição das informações obtidas de você.

Propriedade de dados
É de seu acordo e conhecimento que a Nominare,e/ou qualquer outra empresa ou instituição com a qual a Nominare tenha estabelecido um acordo, licença, convênio ou contrato para serviços de registro de nomes de domínio, possui todos os bancos de dados, compilação, direitos coletivos e semelhantes, títulos e participações mundiais no nosso banco de dados de nome de domínio e todas as informações e trabalhos gerados a partir do banco de dados de nomes de domínio. É ainda de seu acordo e conhecimento que a Nominare, e/ou qualquer outra empresa ou instituição com a qual a Nominare tenha estabelecido um acordo, licença, convênio ou contrato para serviços de registro de nomes de domínio, possui as seguintes informações para os registros dos quais somos a registradora: (a) a data de criação do registro, (b) a data de vencimento do registro, (c) nome, endereço, endereço de correio eletrônico, número do telefone e, se houver, número de fax do contato técnico, contato autorizado, contato de área e contato para cobrança do registro de nome de domínio, (d) quaisquer comentários que apareçam ou devessem aparecer sobre o nome de domínio registrado no banco de dados WHOIS ou semelhante e (e) quaisquer informações que a Nominare crie ou obtenha juntamente com a cláusula dos serviços de registro de nome de domínio, que não seja o registro do nome de domínio, os endereços de protoloco da Internet (IP) do servidor de nomes primário e qualquer servidor de nomes secundário para o nome de domínio e os nomes correspondentes de tais servidores de nomes. A Nominare não tem nenhum interesse de propriedade nas suas informações pessoais especificamente, além dos direitos em nosso banco de dados de nome de domínio.

Agentes e licenças
É de seu acordo que, caso esteja registrando um nome de domínio para outra pessoa, você confirma que tem autoridade para vincular essa pessoa como a principal para todos os termos e condições contidos neste ato, incluindo a política de disputa.

É de seu acordo que, caso permita que uma terceira pessoa faça uso do nome de domínio registrado para você, você continua sendo o portador do registro do nome de domínio e continua responsável por todas as obrigações neste contrato, incluindo, mas não se limitando, a obrigações de pagamento e fornecer (e atualizar, conforme necessário) tanto as suas próprias informações para contato completas quanto informações técnicas, de autorização, de cobrança e de área corretas e adequadas para facilitar a pronta resolução de quaisquer problemas provenientes do nome de domínio e de seu registro.

Limitação de responsabilidades
É DE SEU ACORDO QUE A NOMINARE,E/OU QUALQUER OUTRA EMPRESA OU INSTITUIÇÃO COM A QUAL A NOMINARE TENHA ESTABELECIDO UM ACORDO, LICENÇA, CONVÊNIO OU CONTRATO PARA SERVIÇOS DE REGISTRO DE NOMES DE DOMÍNIO, NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR (a) SUSPENSÃO OU PERDA DO REGISTRO DE NOME DE DOMÍNIO EM SEU NOME, (b) USO DO SEU REGISTRO DE NOME DE DOMÍNIO POR VOCÊ OU POR OUTROS, AUTORIZADOS OU NÃO A FAZER TAL USO, (c) INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, (d) ATRASO OU INTERRUPÇÃO NO ACESSO A ESTE SITE OU AO SITE DA WEB( S) QUE VOCÊ ACESSE PELO NOME DE DOMÍNIO REGISTRADO EM SEU NOME; (e) FALTA DE ENTREGA, ENTREGA ERRADA, CORRUPÇÃO, DESTRUIÇÃO OU OUTRAS MODIFICAÇÕES DE DADOS; (f) EVENTOS ACIMA DO CONTROLE DA NOMINARE,E/OU QUALQUER OUTRA EMPRESA OU INSTITUIÇÃO COM A QUAL A NOMINARE TENHA ESTABELECIDO UM ACORDO, LICENÇA, CONVÊNIO OU CONTRATO PARA SERVIÇOS DE REGISTRO DE NOMES DE DOMÍNIO ; (g) O PROCESSAMENTO DESSA SOLICITAÇÃO; OU (h) APLICAÇÃO DA POLÍTICA DE DISPUTA. A NOMINARE, E/OU QUALQUER OUTRA EMPRESA OU INSTITUIÇÃO COM A QUAL A NOMINARE TENHA ESTABELECIDO UM ACORDO, LICENÇA, CONVÊNIO OU CONTRATO PARA SERVIÇOS DE REGISTRO DE NOMES DE DOMÍNIO,TAMBÉM NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO INDIRETO, ESPECIAL, ACIDENTAL, OU CONSEQUENTE DE NENHUM TIPO (INCLUINDO PERDA DE LUCROS) INDEPENDENTE DO TIPO DE AÇÃO, SEJA EM CONTRATO, OBRIGAÇÕES (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, QUEBRA DE GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, OU DE OUTRO MODO, MESMO QUE A NOMINARE TENHA SIDO ADVERTIDA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ALGUNS ESTADOS PODEM NÃO PERMITIR EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÃO AMPLA PARA DANOS, CONFORME CONTIDA NESTE ATO; EM TAIS ESTADOS, NOSSA RESPONSABILIDADE ESTÁ LIMITADA À EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI. EM HIPÓTESE ALGUMA A RESPONSABILIDADE MÁXIMA DA NOMINARE,E/OU QUALQUER OUTRA EMPRESA OU INSTITUIÇÃO COM A QUAL A NOMINARE TENHA ESTABELECIDO UM ACORDO, LICENÇA, CONVÊNIO OU CONTRATO PARA SERVIÇOS DE REGISTRO DE NOMES DE DOMÍNIO, DEVERÁ EXCEDER O VALOR TOTAL PAGO POR VOCÊ PARA REGISTRAR UM NOME DE DOMÍNIO.

Indenização da Nominare e/ou qualquer outra empresa ou instituição com a qual a Nominare tenha estabelecido um acordo, licença, convênio ou contrato para serviços de registro de nomes de domínio.
É de seu acordo defender, indenizar e isentar a Nominare,e/ou qualquer outra empresa ou instituição com a qual a Nominare tenha estabelecido um acordo, licença, convênio ou contrato para serviços de registro de nomes de domínio, de quaisquer perdas, danos ou custos, incluindo taxas de advogados, provenientes de reivindicações, ações ou exigências de terceiros em relação ao registro ou uso do nome de domínio registrado em seu nome. Essa indenização é em adição a todas as indenizações requeridas na política de disputa.

Declarações e garantias
Você declara que, de acordo com o que você sabe e acredita, nem o registro do nome de domínio nem a forma na qual esse é direta ou indiretamente usado, infringe os direitos legais de terceiros. Você ainda declara e garante que todas as informações fornecidas por você juntamente com o seu registro de nome de domínio estão corretas.

TODOS OS SERVIÇOS DE REGISTRO DE NOME DE DOMÍNIO SÃO FORNECIDOS A VOCÊ NA ÍNTEGRA Com exceção da nossa declaração acerca de nosso contrato com a entidade registradora acreditada pela ICANN, no parágrafo de introdução deste contrato, NÓS NÃO OFERECEMOS NENHUM TIPO DE DECLARAÇÃO OU GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELACIONADAS A ESSE CONTRATO OU AOS SERVIÇOS DE REGISTRO DE NOME DE DOMÍNIO, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS COMERCIAIS OU ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO EM PARTICULAR, A MENOS QUE TAIS DECLARAÇÕES E GARANTIAS POR LEI NÃO POSSAM SER EXCLUÍDAS. SEM NENHUMA LIMITAÇÃO AOS PRECEDENTES, A NOMINARE NÃO OFERECE NENHUM TIPO DE DECLARAÇÃO OU GARANTIA DE QUALQUER TIPO, DE QUE O REGISTRO OU O USO DE UM NOME DE DOMÍNIO SOB ESTE CONTRATO IRÁ IMUNIZÁ-LO DE CONTESTAÇÕES DO SEU REGISTRO DE NOME DE DOMÍNIO, OU SUSPENSÃO, CANCELAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DO NOME DE DOMÍNIO REGISTRADO PARA VOCÊ.

Quebras e revogações
A Nominare,e/ou qualquer outra empresa ou instituição com a qual a Nominare tenha estabelecido um acordo, licença, convênio ou contrato para serviços de registro de nomes de domínio, retém o direito de suspender, cancelar, transferir ou modificar o seu registro de nome de domínio no caso de (a) você descumprir expressamente este contrato (incluindo a política de disputa) e não retificá-lo dentro de trinta (30) dias após ser avisado pela Nominare (b) você usar o nome de domínio registrado para fazer propagandas comerciais não-solicitadas, em contradição com as leis aplicáveis às políticas de uso da Internet amplamente aceitas, (c) você usar seu nome de domínio em uma atividade ilegal, ou (d) surgimento de base para tal suspensão, cancelamento, transferência ou modificação conforme fornecidas neste contrato.

É ainda de seu acordo e conhecimento que o registro de um nome de domínio está sujeito à suspensão, transferência e ao cancelamento por qualquer procedimento da ICANN, por qualquer registradora (incluindo a Nominare, e/ou qualquer outra empresa ou instituição com a qual a Nominare tenha estabelecido um acordo, licença, convênio ou contrato para serviços de registro de nomes de domínio) ou procedimentos de administradores de registros aprovados por uma política adotada pela ICANN, ou por qualquer outro procedimento de administradores de registros de TLD como nos casos de, (a) corrigir erros da Nominare,e/ou qualquer outra empresa ou instituição com a qual a Nominare tenha estabelecido um acordo, licença, convênio ou contrato para serviços de registro de nomes de domínio, de outra registradora ou do administrador de registros ao administrar o nome ou (b) pela solução de disputas envolvendo o nome de domínio.

É ainda de seu acordo que a Nominare,e/ou qualquer outra empresa ou instituição com a qual a Nominare tenha estabelecido um acordo, licença, convênio ou contrato para serviços de registro de nomes de domínio, terá o direito, a critério exclusivo da empresa, de suspender, cancelar, transferir ou modificar o registro de nome de domínio sete (7) dias corridos antes de um aviso por escrito e após este prazo, se a Nominare, e/ou qualquer outra empresa ou instituição com a qual a Nominare tenha estabelecido um acordo, licença, convênio ou contrato para serviços de registro de nomes de domínio, receber uma ordem devidamente autenticada de uma corte de jurisdição competente, ou sentença arbitral, pedindo a suspensão, cancelamento, transferência ou modificação do registro de nome de domínio.

A Nominare estará submetida a qualquer política de proibição adotada pela ICANN, restringindo a armazenagem ou especulação de nomes de domínio por registradoras. A Nominare retém o direito de se recusar a fazer registros múltiplos de nome de domínio.

Lei aplicável
A menos que o contrário seja estabelecido na política acerca de disputas, este contrato, seus direitos e obrigações assim como todas as ações consideradas neste contrato deverão ser governadas pelas leis do Mexico, D.F., como se o contrato fosse fosse totalmente registrado e totalmente executado dentro do Mexico, D.F. A menos que o contrário seja estabelecido na política acerca de disputas, qualquer ação para impor este contrato ou qualquer assunto ligado ao uso do site da Nominare. com deverá ser executada exclusivamente ante as autoridades competentes de Mexico, D.F.

Avisos
É de seu acordo que quaisquer avisos, que devam ser dados a você pela Nominare, de acordo com este contrato serão julgados como efetivos caso tenham sido entregues com base nas informações para contato dadas por você.

Geral
Este contrato e a política de disputa, juntamente com todas as modificações, formam o contrato completo e exclusivo entre você e a Nominare e substitui e regula qualquer proposta, contrato, ou outra comunicação anterior.

O conteúdo deste contrato não deverá ser interpretado como a criação de agência, parceria, ou outro tipo de empreendimento entre as partes. A tentativa frustrada da Nominare em fazer com que você cumpra certa cláusula a esse respeito não afeta o direito absoluto de exigir o cumprimento a qualquer momento por conseguinte; assim como a abstenção da Nominare do descumprimento de qualquer cláusula a esse respeito não deve ser suspensa ou considerada abstenção da cláusula em si. No caso de qualquer cláusula deste contrato não poder ser imposta ou ser inválida sob qualquer lei aplicável ou se assim for por decisão da corte, tal impossibilidade de imposição ou invalidez não deverá ser desconsiderada por completo neste contrato. A Nominare irá alterar ou substituir tal cláusula por uma que seja válida e possa ser imposta e que alcance, dentro do possível, os objetivos e as intenções originais da Nominare conforme expressas na cláusula original. Este contrato não pode ser alterado ou modificado por você a não ser por meio de documento por escrito assinado por você e pelo representante autorizado da Nominare.